A Prefeitura de Macaé inicia na próxima segunda-feira, 19 de outubro, às 7h, as inscrições para o Programa Social do Defeso Municipal, destinado a trabalhadores da pesca artesanal que terão suas atividades interrompidas durante os períodos de proteção e reprodução das espécies marinhas e de água doce.

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O programa representa uma importante medida de proteção econômica e social para famílias que dependem diretamente da atividade pesqueira, conciliando a preservação ambiental com a manutenção da renda dos profissionais durante a paralisação obrigatória da pesca.

Nesta primeira etapa, poderão ser contemplados até 400 pescadores, 50 descascadeiras de camarão e 50 marisqueiras, totalizando 500 beneficiários, desde que atendam aos critérios estabelecidos no Edital nº 01/2026.

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, por meio do Sistema Municipal do Defeso, até as 23h59 do dia 23 de outubro.

Renda e preservação ambiental caminham juntas

Durante três meses, os profissionais habilitados poderão receber o equivalente a um salário mínimo nacional mensal, mediante participação obrigatória nas frentes de trabalho organizadas pelo município.

As atividades terão caráter ambiental e social, incluindo limpeza, conservação e manutenção de espaços como o Pontal, a Praia da Barra e as margens do Rio Macaé.

O programa também prevê a possibilidade de substituir parte dessas atividades por cursos, palestras, treinamentos e capacitações, contribuindo para a qualificação dos trabalhadores e o fortalecimento da cadeia produtiva da pesca.

As frentes de trabalho não estabelecem vínculo empregatício com a Prefeitura.

Importância econômica para a pesca artesanal

Além de contribuir para a recuperação dos estoques pesqueiros, o Defeso possui relevância econômica para Macaé, município onde a pesca artesanal integra a história, a cultura e a geração de renda de diversas comunidades.

A interrupção temporária da captura de determinadas espécies, embora necessária para a sustentabilidade da atividade, representa um desafio financeiro para trabalhadores que dependem da produção diária.

Nesse contexto, o programa municipal busca reduzir os impactos da paralisação, preservar a capacidade de subsistência das famílias e incentivar a participação dos profissionais na conservação dos recursos naturais.

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O secretário municipal de Pesca e Aquicultura, Lucas Jardim, destaca o alcance social e ambiental da iniciativa:

“O programa de frentes de trabalho durante o período de Defeso reafirma o compromisso do município com a sustentabilidade ecológica e a segurança socioeconômica das famílias que vivem da pesca artesanal. Mais do que um auxílio financeiro, a iniciativa integra os pescadores e trabalhadores do beneficiamento, como as descascadeiras, em ações ativas de preservação dos ecossistemas locais.”

O secretário também ressalta a importância da regularidade documental e do cumprimento dos prazos:

“O cumprimento rigoroso dos prazos de recadastramento e a validação de documentos junto à Secretaria de Pesca são passos fundamentais para garantir a transparência do processo e combater irregularidades, assegurando que o benefício chegue a quem realmente depende exclusivamente do mar para subsistir.”

Quem poderá participar

O programa é destinado a pescadores, pescadoras, descascadeiras de camarão e marisqueiras residentes em Macaé, cuja atividade esteja diretamente relacionada às espécies abrangidas pelos períodos de Defeso.

Entre os principais requisitos estão a comprovação do exercício profissional por meio da Colônia de Pescadores Z-03 ou da Associação Mista de Pescadores de Macaé, além da apresentação da documentação exigida.

Para os pescadores, será necessária a comprovação de exercício ininterrupto e exclusivo da atividade nos 24 meses anteriores ao Defeso. Descascadeiras e marisqueiras estão dispensadas dessa exigência específica.

Também existem restrições para beneficiários de prestações previdenciárias ou assistenciais continuadas, observadas as exceções previstas no edital. Pessoas que mantenham vínculo com a Prefeitura de Macaé não poderão participar.

A inscrição online e o cadastramento presencial são obrigatórios, mas não garantem automaticamente o recebimento do benefício. A habilitação dependerá da análise documental, do cumprimento dos requisitos e da disponibilidade de vagas.

Períodos de proteção da pesca em 2027

Conforme o calendário informado para o litoral fluminense, o Defeso do Camarão está previsto para ocorrer entre 28 de janeiro e 30 de abril de 2027, abrangendo espécies como camarão-rosa, camarão-branco, camarão-sete-barbas, camarão-santana ou vermelho e camarão-barba-ruça.

Já o período de proteção da Piracema, destinado à reprodução dos peixes, está previsto entre 1º de novembro de 2026 e 28 de fevereiro de 2027.

As restrições são fundamentais para permitir a reprodução das espécies, preservar a biodiversidade e contribuir para a continuidade econômica da atividade pesqueira.

SERVIÇO E&N | Inscrições e atendimento

Documentação necessária para o cadastramento presencial

Os interessados deverão apresentar os documentos originais exigidos pelo edital:

• CPF e documento oficial com foto;

• Comprovante de residência nominal;

• Certidão de quitação eleitoral;

• Declaração da Colônia de Pescadores Z-03 ou da Associação Mista de Pescadores de Macaé, comprovando a atividade profissional;

• Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) atualizado;

• Cartão bancário ou comprovante de conta ativa, corrente ou poupança, de titularidade do beneficiário, no Banco Itaú;

• Carteira de Pescador Profissional (POP), com pelo menos 24 meses de emissão;

• Declaração de trabalho em embarcação pesqueira registrada na Capitania dos Portos em Macaé, assinada pelo proprietário;

• Declaração de veracidade das informações, conforme modelo disponibilizado pela Secretaria.

A apresentação e a aplicabilidade dos documentos deverão observar as exigências específicas de cada categoria profissional estabelecidas no edital.

Orientação aos interessados: o cadastramento antecipado e a organização dos documentos são fundamentais para evitar pendências que possam comprometer a habilitação ao programa.