Rio de Janeiro aposta em novo regime tributário para atrair importadores e impulsionar negócios

O Estado do Rio de Janeiro dá mais um passo para fortalecer sua posição no comércio exterior brasileiro. A regulamentação da Lei nº 11.192/2026, que instituiu o Regime Diferenciado de Tributação do ICMS para Operações de Comércio Exterior, denominado RIOCOMEX, estabelece novas condições para atrair empresas importadoras, estimular investimentos e ampliar a movimentação econômica no território fluminense.

continua depois da publicidade

A iniciativa busca tornar o Rio de Janeiro mais competitivo diante de outros estados que já oferecem condições tributárias diferenciadas para operações de importação. O objetivo é incentivar empresas a utilizar a infraestrutura portuária e aeroportuária fluminense, criando oportunidades que vão além da atividade comercial.

Com a regulamentação, passam a ser definidos os procedimentos de adesão, migração, acompanhamento e fiscalização das empresas interessadas no regime, respeitando os requisitos legais, fiscais e cadastrais estabelecidos pela legislação.

Menos barreiras tributárias, mais competitividade

A disputa entre estados brasileiros para atrair operações de comércio exterior envolve fatores como infraestrutura, custos logísticos, eficiência operacional e tributação.

Nesse cenário, o RIOCOMEX surge como instrumento para melhorar o ambiente de negócios fluminense, permitindo que empresas avaliem a possibilidade de estruturar suas operações de importação no estado sob condições tributárias diferenciadas.

Entretanto, a adesão ao regime exige planejamento e avaliação criteriosa.

Para Alexander Ferreira, sócio da Nexa, empresa de contabilidade, e especialista nas áreas contábil, fiscal e tributária, a regulamentação representa uma oportunidade importante, mas exige responsabilidade na tomada de decisões.

“Não se trata simplesmente de mudar o local de uma importação para pagar menos imposto. A empresa precisa avaliar sua operação, estrutura fiscal, enquadramento, documentação e os requisitos de adesão ao regime. O RIOCOMEX pode criar uma vantagem competitiva relevante, mas essa decisão precisa estar sustentada por planejamento e segurança tributária”, explica Alexander Ferreira.

Oportunidades para logística, transportes e serviços

Os possíveis benefícios econômicos do novo regime não se limitam às empresas importadoras.

O aumento das operações de comércio exterior pelo Rio de Janeiro poderá estimular diferentes segmentos produtivos, incluindo transportadoras, operadores logísticos, centros de distribuição, armazéns, despachantes aduaneiros, empresas de tecnologia e prestadores de serviços administrativos e financeiros.

continua depois da publicidade

A concentração dessas atividades também poderá contribuir para a geração de empregos, a expansão de negócios e o fortalecimento da infraestrutura regional.

Na avaliação de Erick Fernandes, sócio da Nexa e especialista em pessoal e gestão administrativa, o desenvolvimento dessa cadeia representa uma das principais oportunidades decorrentes da medida.

“Quando o estado cria condições para receber mais operações, o impacto não fica restrito ao desembaraço de uma mercadoria. Existe uma cadeia de empresas, fornecedores, profissionais e serviços que pode ser movimentada em torno dessa operação. Para o empresário, isso também significa a necessidade de organizar processos, equipes e estrutura administrativa para acompanhar um eventual crescimento”, destaca.

Macaé e o Norte Fluminense também podem se beneficiar

Para regiões com forte presença industrial, como Macaé e o Norte Fluminense, a ampliação da competitividade do comércio exterior no estado representa uma perspectiva relevante.

Macaé concentra empresas ligadas à cadeia de petróleo, gás e energia, segmentos que dependem de equipamentos, componentes industriais, tecnologia e materiais frequentemente adquiridos no mercado internacional.

Um ambiente tributário mais competitivo poderá favorecer a avaliação de novas estratégias de importação por empresas instaladas na região, especialmente fornecedores industriais, operadores logísticos e prestadores de serviços especializados.

O potencial de aproveitamento do regime, entretanto, dependerá do enquadramento de cada operação e de fatores como custos de transporte, estrutura logística, prazos e exigências legais.

A medida também reforça a importância de integrar as políticas de desenvolvimento econômico do estado às demandas empresariais de municípios como Macaé, Campos dos Goytacazes e Rio das Ostras.

continua depois da publicidade

Planejamento tributário será decisivo para as empresas

Embora o RIOCOMEX represente uma oportunidade para melhorar a competitividade, especialistas alertam que benefícios fiscais precisam ser avaliados dentro de uma estratégia empresarial mais ampla.

A regulamentação prevê mecanismos de controle e verificação dos requisitos para adesão, buscando preservar a arrecadação estadual, garantir segurança jurídica e assegurar o cumprimento das obrigações tributárias.

Para pequenas e médias empresas interessadas em ingressar no comércio exterior ou ampliar suas importações, o momento exige atenção à organização contábil, à regularidade fiscal e ao planejamento financeiro.

A análise deve considerar não apenas o possível benefício de ICMS, mas também os custos operacionais, as exigências aduaneiras e a viabilidade econômica da operação.

Um novo caminho para o desenvolvimento fluminense

A regulamentação do RIOCOMEX sinaliza uma estratégia de fortalecimento da economia do Rio de Janeiro por meio da atração de negócios e da valorização de sua infraestrutura logística.

Se conseguir transformar a competitividade tributária em novas operações comerciais, o estado poderá ampliar a movimentação de mercadorias, estimular investimentos privados e gerar oportunidades para empresas de diferentes portes.

O desafio será converter o incentivo fiscal em crescimento econômico efetivo, com resultados para a indústria, o comércio, os serviços e a geração de empregos.

Para o empresariado fluminense, especialmente aquele ligado às cadeias industriais e logísticas, o novo regime merece atenção como possível instrumento de expansão e diversificação de negócios.

Afinal, em um mercado cada vez mais competitivo, a combinação entre eficiência logística, planejamento tributário e segurança jurídica pode fazer a diferença na decisão de onde investir e operar.